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Ministério do trabalho

Portaria 373 do MTE

Sistemas alternativos de ponto eletrônico

 

Você já deve saber que todas as empresas são obrigadas por lei a controlar a jornada de trabalho. Em outras palavras: o RH/DP deve acompanhar as horas de trabalho dos funcionários para não haver excessos. Mas você sabe como esse controle deve ser feito? A Portaria 373 do Ministério do Trabalho regula os sistemas de registro de ponto.

O que é essa tal de Portaria 373/MTE?
O desrespeito à jornada de trabalho é uma das principais dores de cabeça, tanto para empresas quanto para colaboradores. Dispor de equipamentos que confirmem se a pontualidade é cumprida e se as horas trabalhadas são pagas é essencial.
Desde 2009, as empresas com mais de 10 funcionários devem fazer o registro de ponto eletrônico (REP). Isso significa que é obrigatório usar relógio de ponto homologado pelo Inmetro – o que não é acessível ou prático para todas as organizações.
Com a atualização da lei (setembro de 2011), outros sistemas passam a ser permitidos. Ao usar um software para acompanhar a jornada de trabalho, parte da gestão do ponto passa a ser automatizada. Isso tanto dos colaboradores que atuam in loco, quanto dos funcionários externos.
Se essa legislação é nova para você, não entre em pânico: é mais fácil do que possa parecer. E traz muitas vantagens para empresas como a sua.

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